1ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06/02/2024
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 06/02/2024
Sessão: 1ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 6 de Fevereiro de 2024
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Parecer Contas de Gestão nº 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Francisca Ivonete Mateus Pereira, que APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA FRANCISCA IVONETE MATEUS PEREIRA, PARECER PRÉVIO N° 417/2023 – PROCESSO N° 12771/2018-8., Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que ALTERA O ANEXO III DA 1.846, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 065 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Adequa os vencimentos dos Servidores públicos do Município de Cascavel – CE, à remuneração do salário mínimo vigente, para o exercício do ano de 2024. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada